sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

VETA CESAR!


DE QUE LADO MESMO ESTÁ DALMO VIEIRA!!!
"Não importa a palavra...", diz ele em entrevista para a televisão.

e mais...
Agora zoneamento é apenas uma palavra sem importância num plano diretor!!!

e mais!
Nossa região estuarina, nosso pântano, nossa planície inundável não é mais um ecossistema complexo interligado com seu entorno para manutenção do equilíbrio ecológico e hidrológico! 
Não existe relação entre as partes inundáveis e seu entorno!!! Viche!!!

Ele defende que é possível se edificar em meio a uma região inundável sem causar impactos irreversíveis no ecossistema em questão!!!! 

Confira matéria sobre nossa planície em:


quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

MOBILIZAÇÃO - DIA 30 de DEZEMBRO- VOTAÇÃO do PLANO DIRETOR

DE OLHO NOS VEREADORES
dia 30 de dezembro
às 14h
na Câmara de Vereadores 
(prox à Catedral)



domingo, 8 de dezembro de 2013

ESCREVENDO MAIS UMA PÁGINA DA HISTÓRIA de NOSSA CIDADE: AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL SUL AUTOCONVOCADA!

Pessoal!!!

Temos o prazer de convidá-los a participar da Audiência Pública Regional Sul organizada pelos  NDs do Pântano do Sul e Campeche, com apoio de representações da Entidades Ecológicas do ex- NGM e a presença de nossos amigos do Ribeirão da Ilha!!!

Importante também é salientar que a Audiência Regional Sul tem por objetivo finalizar o trabalho do PDP da forma como deveria ter sido feita, e como nossos distritos sempre fizeram desde o início – de forma participativa!!!

O objetivo também, é prestar contas de nosso trabalho com a cabeça erguida e construir o documento que trará as recomendações ao plano desfigurado pelas emendas dos vereadores e assessoria do IPUF, a ser entregue ao prefeito, assim como municiar o juiz federal para a ação civil pública ainda em curso.

Trata-se de uma AÇÃO POLÍTICA e PROPOSITIVA. 

Sempre poderemos dizer termos ORGULHO por termos realizado e continuarmos realizando um trabalho MUITO LEGAL e COMBATIVO!!!

CONQUISTAMOS  CONHECIMENTO de CAUSA! CONQUISTAMOS RESPEITO e CONQUISTAMOS PARCERIAS!
UM NÚCLEO REGIONAL FORTE de MOBILIZAÇÃO!

Assim, é com PRAZER que REALIZAREMOS esta AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL SUL autoconvocada, escrevendo mais uma parte de nossa HISTÓRIA de luta pela democracia e participação social - e NUNCA, diferente de outros setores, teremos vergonha, pois realizamos nossas tarefas (e continuaremos sempre a realizá-las!) com união, persistência e dignidade!!!

Contamos com VOCÊS!!!
Abraço
ND Pântano
 Clube Catalina fica na Pequeno Príncipe ao lado da Escola Brigadeiro no Campeche.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

PELAMÔ !!!!

(expressão popular do abusado ‘pelo amor de deus’)
Em face às cenas que vivenciei hoje à tarde numa ‘Audiência Judicial de Conciliação’ na 6ª Vara da
Justiça Federal em Florianópolis, sou obrigado a invocar um deus (qualquer que seja), tal a
tragicomédia que se apresentou mediante as afirmações feitas por parte de alguns agentes públicos.
A ‘Audiência de Conciliação’ foi convocada pelo Juiz Federal Marcelo Kras Borges, em face à ACP
sobre o PDP, impetrada pelo MPF/SC por parte da Procuradora Analucia Hartmann e o Procurador
Eduardo Barragan. Aconteceu no dia 5 de dezembro de 2013, às 15h, na sala de audiências da 6ª
Vara da JF da capital. Presentes ao encontro, além do juiz, a Procuradora Analucia, o Secretário da
SMDU, Dalmo Vieira, cinco procuradores e advogados do Município, uma procuradora representando
a AGU e a Secretária do magistrado, totalizando 10 agentes públicos. Da sociedade civil, eu, somente
eu, sentado nas cadeiras destinadas aos ‘observadores’. Ainda bem que consegui entrar no recinto...
Intercalando argumentos apresentados pela Procuradora Analucia, ouvi coisas inacreditáveis, talvez
ditas sob a garantia de total impunidade, em afronta à verdade e à ética, que talvez jamais fossem
ditas em público por parte de quem as falou. O Secretário Dalmo Vieira, a certa altura, respondendo à
colocação de Analucia de que o Núcleo Gestor Municipal deliberou por ampla maioria a realização da
bateria de 13 Audiências Públicas Distritais (16 votos a favor, 5 votos contra e uma abstenção, em
sua última reunião no dia 5 de setembro), saiu-se com essa: ‘não houve qualquer votação sobre as
audiências públicas distritais no NGM’, pasme, mentindo abertamente em frente aos demais e para
o juiz que ficou espantado, tanto quanto a Analucia. BARBARIDADE!!
Respondendo à colocação de Analucia, a advogada da AGU, visivelmente despreparada para a
função, sapecou essa gaguejando: ‘A Resolução 25 do CONCIDADES não obriga a nada, apenas
aponta diretrizes gerais’, para espanto do Juiz que replicou perguntando então por que cargas
d’água a União organiza as Conferências da Cidade, acrescentando que ‘parece tudo ser mera
gastança de dinheiro público, se somente se presta a um teatro de faz-de-conta’. Até o Juiz ficou
perplexo e contrariado diante da colocação da moça/advogada da AGU. BARBARIDADE!!!
Mas ‘a melhor da tarde’ veio do Procurador-Geral do Município que, buscando fôlego e postura
elegante à mesa, na mais burlesca tradição bacharelesca, saiu-se com essa máxima: ‘A PMF
cumpriu totalmente a participação popular conforme estipula a legislação federal e o Prefeito
teve que extinguir o Comitê Municipal (nome que deu ao ‘Núcleo Gestor Municipal’) porque ele
não funcionava’. BARBARIDADE!!!
Essas, dentre outras de menor ‘impacto emocional’, foram as pérolas proferidas pelo ‘dignos
representantes’ de órgãos executivos municipais e da AGU, em ambiente intramuros, mas que teve
um percevejo auscultando a trama – eu, único civil reles mortal, não funcionário público como os
demais, pagos com nosso dindin (e muito bem pagos, diga-se de passagem), sendo que alguns
certamente ganham mais do que merecem pela desfaçatez e escárnio que dedicam à coisa pública, a
exemplo da advogada da AGU, defendendo, dentre outras coisas indefensáveis, que ‘a União não
poderia ser ré nessa ACP, por inexistir vínculo com o processo do PDP’. A ver pelas reações e
comentários do Juiz, avalio que ele sentenciará pela realização das 13 audiências públicas distritais,
proposta de conciliação por ele apresentada com firmeza, mas cabalmente rechaçada pela PMF.
Sai do encontro com a sensação de que minha síntese para qualificar o quadro que vivemos hoje no
Brasil está absolutamente correta: PAÍS DE MERDA!!!! Um país no qual há leis em profusão e que
não são cumpridas. E, a par dessa renovada comprovação e de estar presente a essa sessão de
escárnio para com a lei e a conduta republicana por parte de alguns agentes públicos, perguntei-me
se eu mesmo sou uma pessoa digna e correta. Conclui que sim, sou digno, muito mais digno que
vários daqueles mentirosos, embusteiros, corruptos para com a verdade, sem qualquer compromisso
para com a sociedade (sem falar na natureza), salvo os compromissos que têm para com as
quadrilhas de grupos econômicos e políticos que impregnam a máquina pública de alto a baixo.
Voluntário, ‘pagando do meu bolso com alegria’, dediquei mais uma tarde à cidadania.
Florianópolis, 05.12.13
Gert Schinke – Representante Titular Distrital do Pântano do Sul pós PDP

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL SUL - Balanço do PDP-

Olá a todos!

Já que a PMF recusou-se em realizar as Audiências Públicas deliberativas (quaisquer que fossem elas), nós, dos distritos do sul da ilha deliberamos por realizar a nossa AP Regional Sul!


Convidamos todos a participar desse evento político, a partir do qual produziremos documento pedindo vetos ao prefeito, além de municiar o juiz federal para a ação civil pública ainda em curso.



Este evento SELA a parceria e a unidade que se consolidaram depois de anos de envolvimento no processo (fase participativa e fase de limbo) do plano diretor de nossa cidade.



Assim, faremos apresentações, discutiremos e CONFRATERNIZAREMOS ao final, pois ESTAMOS JUNTOS , ORGANIZADOS E COMBATIVOS ! 



Somos todos parte da HISTÓRIA de FLORIANÓPOLIS!



Contamos com sua presença!



sábado, 30 de novembro de 2013

VEREADORES TRAÍRAS QUE APRESENTARAM O EMENDÃO

da esquerda para a direita:
Primeira linha: Celso Sandrini (PMDB), Katumi (PSB), Celio João (PMDB), Alderico Furlan (PSC),Edinon  Rosa (Dinho- PMDB), Edson Lemos (PSDB), Dalmo Meneses (PP)

Segunda linha: Deglaber (PMDB), Waldyvio Paixão (PDT), Marcelo da Intendência (PDT), Erádio Gonçalves (PSD), Jeronimo Alves (PRB), Guilherme Pereira (PSD), Guilherme da Silveira (PSDB)

A entrevista foi dada à Radio Campeche em outubro. As avaliações se confirmaram. 
Confira o histórico resumido do ano e as poderações finais sobre o que se suspeitava estar sendo planejado entre prefeitura e câmara de vereadores.
 https://soundcloud.com/iela-ufsc/ato-p-blico-pelo-plano-diretor

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

O BLOCO DOS DESPACHANTES DE EMPRESAS

Ou de como se pratica o árduo ofício da prostituição empresarial de braços dados com a promiscuidade legislativa.

Repare as ‘pérolas’ surtadas durante a votação do PDP na Câmara Municipal de Florianópolis:

- ‘Votar em bloco os destaques’, proposta por Dalmo Menezes, líder do governo (quando há pedido de ‘destaque’, a emenda jamais poderá ser votada ‘em bloco’, pois esse conjunto reúne aquelas emendas que justo não receberam destaque;
- 12 votos aprovavam emenda ao passo que somente 16 aprovariam o conjunto do projeto, o que demonstra flagrante incoerência no processo de votação;
- Aprovaram uma emenda que diz literalmente ‘nesta área’ (sic) e nada mais, além disso;
- Todas as emendas foram aprovadas sem obter parecer técnico algum do IPUF, o que comprova a cumplicidade do Executivo para com a promiscuidade que a CMF praticou;
- Rodinhas de vereadores formadas aleatoriamente desmanchavam-se em meio a efusivas gargalhadas, em atitude de franca promiscuidade comportamental em relação ao decoro exigido em qualquer parlamento civilizado e sob regras republicanas;
- Vereador sai do plenário de onde discursava para agredir cidadã que estava protestando legítima e democraticamente na galeria contra sua posição política na tribuna;
- Um grupo de vereadores confunde assinatura de punho com nome apostado em letra de forma a um documento público apresentado por representantes do extinto NGM;
- Vereador pede destaque à emenda na contramão da sua própria vontade, indicando estar totalmente perdido no plenário em relação ao processo de votação;
- O termo mais proferido dentre todos foi ‘Sua Excelência’, compulsivamente abusado, coisa de dar náusea a qualquer ‘cidadão comum’ que se vê diante de uma auto-proclamada ‘casta de nobres’, sacralizando ritos pré-republicanos;
- Vereador debocha do público presente nas galerias, assim como chama colega de ‘menino’ além de ostentar estado físico de virtual embriaguês e transtorno psíquico;
- Presidente da mesa dirige-se a cidadã da galeria insinuando estar sendo flertado por ela;
- Presidente sequer conta os votos do bloco da situação, apenas cita os votos contrários;
- Assinaturas de vereadores em duplicidade na apresentação de mais de dez emendas, particularmente em casos para demonstrar apoio de 2/3 do plenário (16 votos), embora o número real fosse de apenas 14, onde se ‘somaram’ 2 duplicadas para ‘fabricar’ 16 votos; 
- Um punhado de vereadores comete os erros lingüísticos mais primários, igualando-se a semi-analfabetos, indicando necessária capacitação vernacular no português coloquial;
- A grande maioria deles possivelmente não leu o texto e não fazia idéia no que estava votando (concedendo-lhes o benefício da dúvida de que de fato não tenham lido todo o projeto), dada a forma pela qual se apresentaram as emendas e a pressa com a qual foram votadas – leitura do número da página em que elas apareciam apostadas no processo e na votação agrupada em blocos pela rejeição e pela aprovação, sem qualquer discussão de mérito, uma afronta à inteligência e ao bom senso diante da sua importância.

Coisa assim até pode acontecer em uma cidadezinha em algum rincão no interior, mas imaginar que isso aconteceu numa capital de um Estado no ‘sul maravilha’ do Brasil? E aconteceram MUITO mais deboches à cidadania que aqui não consegui traduzir, atitudes de ‘homens públicos’ que envergonham nossa cidade, nosso país. Escreveram uma página diabólica na história da cidade que ficará para todo o sempre.
O rito de votação de projeto de lei em qualquer ‘casa legislativa’ no país é ditado pelo seu Regimento Interno que, no caso em lide, foi solenemente ignorado, rasgado, sempre contando para isso com a chancela da diligente ‘assessoria jurídica’ da casa, assim como da ‘legislativa’, que se revezavam no atendimento ao Presidente na condução dos trabalhos. As cenas pareciam surrealistas para quem assistiu a toda forma de burla aos dispositivos regimentais e, de resto, ao mero bom senso. A respeito dessa questão regimental, obviamente cabe representação judicial por parte de algum (ou de alguns) vereador que defende a boa aplicação da lei e dos regimentos que não podem ser rasgados sem mais nem menos.

Apesar das ‘pérolas’ que expus acima, não se deve tomar o grupo de vereadores que as fez como idiotas, o que de fato não são. Quanto antes, pelo contrário, deve se tomá-los como mui espertos em sua lide para ‘despachar’ interesses de empresas sobre o uso e ocupação do solo na cidade, tarefa a qual se prestam com inigualável diligência e expertise, ignorando totalmente a legislação ambiental, ignorando totalmente as diretrizes deliberadas na primeira fase do PDP, ignorando recomendações dos MP’s reforçadas por entidades de classe e dos movimentos sociais da cidade, ignorando até mesmo a proposta apresentada pela PMF. Saliento, tratar-se do ‘bloco dos despachantes de empresas’, compondo relativa maioria na casa, tratorando os demais que não conseguiram fazer frente ao rolo compressor das iniqüidades.

Os fatos que se passaram nas sessões da CMF nos dias 26 e 27 de novembro de 2013 envergonham nossa cidade e retratam no melhor estilo a ‘velha política’, a política calcada no compadrio, no espírito de corpo, na falsa representação política de comunidades e de setores sociais, no clientelismo desagregador, na demagogia barata que combina populismo com mentiras deslavadas, na subserviência do legislativo ao poder executivo, e, por último, no compromisso com os setores do capital que lhes financiam as campanhas eleitorais, cenário que tomado no conjunto, retrata uma ‘republiqueta de bananas’. É no que os despachantes de empresas tornaram a Câmara Municipal de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina – ‘legislativo de bananas’.

Já escrevi e desmontei o mito em torno do número mentiroso e ‘mágico’ das tais 1.700 reuniões, segundo alguns vereadores ‘audiências públicas’, assim como já desmontei a falsidade em torno do tempo de 7 anos de discussão do PDP, quando muito de três anos se somados os períodos sem interrupção, inverdades estas propaladas aos quatro ventos na forma de uma campanha midiática orquestrada para atropelar o processo de finalização e aprovar em rito sumário um projeto de alta complexidade e com repercussões imensas para o futuro da cidade. Tudo isso conota uma imensa irresponsabilidade para com esta e as futuras gerações que nela viverão, com o agravante que não estamos em continente a perder de vista, mas sim sobre uma ilha oceânica com limites de ocupação limitadíssimos e ecologicamente muito frágil e vulnerável sob todos os aspectos.

Em meio ao trama, surge porém um caso muito grave. Trata-se de uma ‘insuspeita’ alteração de posição do IPUF em relação ao zoneamento para a planície inundável do Pântano do Sul, objeto de proposta de criação de um parque natural que já tem processo formal em tramitação na FLORAM, proposta chancelada pela comunidade distrital em Audiência Pública Distrital em fins de 2007. Até a noite de 26.11, primeiro dia da votação, o zoneamento proposto pelo IPUF, contando com a chancela da comunidade distrital, era de ‘AEA – Área de Estudo Ambiental’, sendo que entre a noite deste dia até a tarde do dia seguinte, 27.11, a mesma área recebeu indicação de zoneamento de ‘AUE – Área de Urbanização Especial’, qualificação que permite edificação sobre a mesma. Mas a área em lide é indubitavelmente uma ‘APP’ sobre a qual nada pode ser edificado, um extenso banhado entremeado por restinga alta, mangue e floresta úmida da Mata Atlântica, relíquia ecológica singular como poucas na ilha. Eis que sobre ela duas empresas teimam em edificar dois mega-empreendimentos imobiliários, sendo que ambos já tiveram seus licenciamentos ambientais rejeitados em duas ocasiões por parte da FATMA. Ou seja, quatro licenciamentos (dois de cada empreendimento) já foram rejeitados em anos passados, restando aos especuladores esta operação macabra de impor um zoneamento que venha acolher suas pretensões, em ostensiva colisão com a legislação ambiental – Código Florestal e demais leis federais e estaduais. Sobre esta alteração de posição operada na calada da noite entre o grupo de 14 vereadores que assinou a emenda, a direção do IPUF e as duas empresas em questão, pairam sérias suspeitas, assunto para procuradores, guardiões da boa aplicação das leis. Talvez, até mesmo da polícia.

Não foi, porém, só essa a novidade a causar espanto geral, mas uma série de alterações operadas sobre imensas áreas da cidade, por via de agressivas alterações de índices construtivos, de forma a gerar verdadeiras ‘atrocidades urbanísticas’ em duas regiões com brutal intensidade – centro/continente e centro/ilha, com destaque para a Bacia do Itacorubi, ‘brindada’ que foi com inúmeras alterações que ignoraram solenemente os desejos das comunidades da região, assim como também no Campeche que recebeu 62 emendas, pasme. De resto, todas as regiões da cidade receberam inúmeras alterações, conjunto sobre o qual não se tem a mínima idéia das conseqüências que gerará, face ao número imenso de emendas, fator combinado com as notáveis discrepâncias em suas redações, contendo toda sorte de dubiedades, insuficiências técnicas e até mesmo visíveis erros de redação.

Em suma, o que melhor cabe ao ‘conjunto da obra’ é o resultado da conjugação perversa de PROMISCUIDADE LEGISLATIVA E PROSTITUIÇÃO EMPRESARIAL !!

Cabem vetos, é claro, os quais imagino o Prefeito terá que fazer em profusão, sob pena de se ver diante de uma lei em flagrante colisão com uma série de legislações e impraticável operacionalmente a curto e médio prazos, embora não em longo prazo, uma vez que dentro de cinco anos se processará a primeira revisão do monstrengo. Este foi gerado por ele próprio, alertado que sempre foi para cumprir o Estatuto da Cidade, fazer as Audiências Públicas Distritais, manter o Núcleo Gestor Municipal funcionando até o final do processo, tudo o que deixou de fazer com o afã de cumprir sua promessa de campanha para aprovar o PDP até o final deste ano. E, imaginar que, a despeito dessa vontade política, ele poderia ter feito tudo direitinho conforme dita a lei e hoje teríamos um plano aprovado contando com a chancela da ampla maioria da população. Assim como Dario Berger, Cezar Souza Jr. agiu de forma lamentável na aplicação da democracia participativa ao colocar seu projeto político acima dos anseios das comunidades e da legislação urbanística. E a Câmara Municipal o referendou, com poucas e honrosas exceções dentre o conjunto dos vereadores. Noves fora, agora judicializado, a espera de julgamento na Justiça Federal, um desfecho lamentável para o que poderia ter sido ótimo para todos. Faltou tudo, menos ambições políticas. O que podemos esperar?
Florianópolis, 30 de novembro de 2013

Gert Schinke – Representante Titular Distrital do Pântano do Sul no (ex) NGM-PDP

Abaixo, o grupo de 14 vereadores que assinou o ‘emendão’, propondo, dentre outras alterações graves de zoneamento, a alteração de ‘AEA’ para a planície inundável do Pântano do Sul para ‘AUE’, ignorando a ‘APP’ com o propósito explícito de ‘ajudar’ a JAT Engenharia e a CR Almeida, empresas para as quais ‘despacharam’ com redobrado zelo. Repare a ‘justificativa’ que colocaram no Art. 1º da emenda: ‘com processo de ocupação irreversível’, pasme, onde não habita viva alma.


1.    Edson Lemos (Edinho)
PSDB
2.    Erádio Gonçalves
PSD
3.    Célio João
PMDB
4.    Guilherme Pereira
PSD
5.    Celso Sandrini
PMDB
6.    Dalmo Meneses
PP
7.    Jerônimo Alves Ferreira
PRB
8.    Roberto Katumi
 PSB
9.    Aldérico Furlan
PSC
10.          Waldyvio da Costa Paixão Jr
PDT
11.          Guilherme Botelho Silveira
PSDB
12.          Marcelo Fernando de Oliveira (Marcelo da intendência)
PDT
13.          Edinon Manoel da Rosa (Dinho)
PMDB
14.          Deglaber Goulart 
PMDB
Número 7- Jerônimo Alves ferreira
ASSINARAM DUAS VEZES
Número 8- Katumi



veja em :

Fotos vereadores inimigos da natureza

A MOBILIZAÇÃO CONTINUA!